Política de Privacidade
Versão 1.0 — vigente desde 15/06/2026.
1. Controlador
A Conecta Brasil Legal é a controladora dos dados pessoais coletados neste site. Contato: dra.morganamendoncaadv@gmail.com.
2. Dados coletados
- Nome completo
- E-mail e telefone/WhatsApp
- Cidade ou país de residência
- Descrição da demanda jurídica enviada
- Dados profissionais de advogados (OAB, áreas, currículo) quando aplicável
- Dados técnicos: endereço IP e user-agent, para prevenção de abuso
3. Finalidades
- Realizar análise inicial da demanda e direcioná-la a profissional parceiro;
- Comunicar-se com você sobre o andamento do atendimento;
- Avaliar cadastros de advogados que desejam integrar a rede;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Prevenir fraudes e proteger a segurança da plataforma.
4. Base legal
O tratamento é realizado com base no consentimento (art. 7º, I, LGPD) manifestado no envio do formulário, e na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V).
5. Compartilhamento
Seus dados podem ser compartilhados com o advogado parceiro selecionado para atender sua demanda e com prestadores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, e-mail transacional), sempre sob obrigação de confidencialidade.
6. Direitos do titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos. Basta enviar e-mail para o contato acima.
7. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais (prazo prescricional de até 5 anos, salvo prazo legal específico).
8. Segurança
Adotamos controles técnicos e organizacionais para proteger seus dados, incluindo conexões HTTPS, controle de acesso, registro de auditoria e validação de entrada nos formulários.
9. Encarregado (DPO)
Para tratar pedidos relacionados a esta política, fale com nosso Encarregado pelo e-mail dra.morganamendoncaadv@gmail.com.